O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Aloísio Palmeira, e o coordenador dos Juizados na 1ª Região, desembargador federal Italo Mendes, instalaram a nova vara em solenidade que foi realizada na sede da Justiça Federal da Bahia, na Av. Ulysses Guimarães, nº 2.631, Fórum Teixeira de Freitas - Centro Administrativo da Bahia.

Nova Sede dos Juizados Especiais Federais do Estado da Bahia Clique para ver imagem ampliada

O JEF é especializado em causas de até 60 salários-mínimos que envolvam a União. Questões previdenciárias e referentes ao INSS, como pedidos de aposentadoria e revisão de benefícios, auxílio-doença e auxílio-reclusão, além de levantamento e correção de FGTS e indenizações, podem ser ajuizadas sem a presença de advogado e sem nenhum custo financeiro.

Outra vantagem do Juizado é a velocidade com que o cidadão se beneficia. Depois de terminado o processo, o pagamento é efetuado em até 60 dias, cumprindo-se, assim, o que determina a Lei dos Juizados Especiais Federais.

Atualmente, o JEF de Salvador tem cerca de 140.000 processos em tramitação, distribuídos em três varas. A instalação da quarta vara (23ª) pretende dar mais celeridade ao atendimento da população que busca na Justiça Federal o reconhecimento de seus direitos.

Durante a solenidade de instalação da 23ª Vara, foram firmados convênios entre o TRF da 1ª Região e as prefeituras dos municípios baianos de Barreiras, Campo Formoso, Feira de Santana e Jequié para cessão dos imóveis onde funcionarão as novas varas federais que serão instaladas nessas localidades até o final do ano.

A Engekons Engenharia e Consultoria, teve o orgulho de participar desta obra através de treinamentos e inspeções técnicas no drywall.