O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
desembargador federal Aloísio Palmeira, e o coordenador dos
Juizados na 1ª Região, desembargador federal Italo Mendes,
instalaram a nova vara em solenidade que foi realizada na sede
da Justiça Federal da Bahia, na Av. Ulysses Guimarães, nº 2.631,
Fórum Teixeira de Freitas - Centro Administrativo da Bahia. A
nova vara está prevista dentro das 41 que estão sendo
implantadas neste ano em toda a Primeira Região.
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Nova Sede dos
Juizados Especiais Federais do Estado da Bahia
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O JEF é especializado em causas de até 60 salários-mínimos
que envolvam a União. Questões previdenciárias e referentes ao
INSS, como pedidos de aposentadoria e revisão de benefícios,
auxílio-doença e auxílio-reclusão, além de levantamento e
correção de FGTS e indenizações, podem ser ajuizadas sem a
presença de advogado e sem nenhum custo financeiro.
Outra vantagem do Juizado é a velocidade com que o cidadão se
beneficia. Depois de terminado o processo, o pagamento é
efetuado em até 60 dias, cumprindo-se, assim, o que determina a
Lei dos Juizados Especiais Federais.
Atualmente, o JEF de Salvador tem cerca de 140.000 processos
em tramitação, distribuídos em três varas. A instalação da
quarta vara (23ª) pretende dar mais celeridade ao atendimento da
população que busca na Justiça Federal o reconhecimento de seus
direitos.
Durante a solenidade de instalação da 23ª Vara,
foram
firmados convênios entre o TRF da 1ª Região e as prefeituras dos
municípios baianos de Barreiras, Campo Formoso, Feira de Santana
e Jequié para cessão dos imóveis onde funcionarão as novas varas
federais que serão instaladas nessas localidades até o final do
ano.
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Engº Itio Iamamoto Jr. da
Engekons em visita técnica na obra
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A Engekons Engenharia
e Consultoria, tem o
orgulho de participar desta obra através de treinamentos e inspeções
técnicas no drywall.